Entregue na última quinta feira após uma manifestação pública em defesa de uma educação de qualidade na UFAL.
Maceió, 16 de abril de 2009
Magnífica Reitora
Prof.ª Ana Dayse Rezende Dórea
Senhora Reitora,
Há décadas as universidades públicas vêm sofrendo os efeitos de consecutivos cortes de verbas e da crescente desresponsabilização do Estado para com a educação.
É trágico constatar que após a tão desejada redemocratização do país o processo de sucateamento das instituições públicas tenha se acelerado. Não bastassem os atos fraudulentos e criminosos das privatizações de dezenas de serviços e empresas levados a cabo por governos consecutivos, hoje, ao que tudo indica, chegamos ao ponto no qual cada passo dado será decisivo para o futuro ou fracasso das instituições que nos restam, dentre elas as universidades.
Entendemos que não há projeto sustentável de sociedade que não traga consigo um projeto de universidade apta a qualificar e formar indivíduos conscientes e ativos em seu meio; porém, para que a universidade cumpra seu papel, estes indivíduos não devem estar limitados a apreender e reproduzir conhecimento e técnica, devem também poder teorizar e experimentar produzir o novo. Nestes termos, diferente de uma linha de montagem, espera-se que cada pessoa formada aqui possa “retornar” à sociedade não como um objeto, mas como sujeito. Assim se produz riqueza científica e sociocultural de um povo.
Parece-nos que mesmo o papel mais elementar já está sendo ameaçado em nossa universidade.
Há pelo menos dois anos a Ufal se expandiu e se fez presente em cidades do interior do estado, algumas das quais sequer contavam com cursos superiores em seu território. Novos cursos foram abertos e o número de estudantes aumentou substancialmente.
A expansão das universidades públicas (tanto federais quanto estaduais ou municipais) sempre foi bandeira do Movimento Estudantil e dos demais segmentos da educação. Antes mesmo da formação das IFES, quando da existência das antigas faculdades por curso ou área, os grupamentos estudantis organizados já discutiam e insistiam na necessidade do maior acesso da população à educação superior. Os debates sobre a reforma universitária presentes desde a primeira metade do século XX são sinônimos desta preocupação. Todavia, jamais se almejou expansão que significasse qualquer perda na qualidade da formação.
Infelizmente, de lá para cá, parece ter sido forjada uma cultura de vincular a relação entre expansão e qualidade como se fosse o esquema de uma gangorra: se um lado sobe, o outro, necessariamente, descerá. Foi o que vimos ocorrer com a educação básica, é o que temos visto na educação superior.
Afirmamos: não somos contrários a expansão das universidades, o que combatemos é essa forma de expansão irresponsável planejada pelo governo e executada sem ressalvas pelos reitores da IFES. As críticas pontuais apresentadas por alguns é seguida de uma docilidade que as anula.
Antes de qualquer projeto de governo, priorizamos as necessidades que temos e os percalços que enfrentamos. Temos a clareza de que os problemas que já tínhamos aumentaram em proporção direta à expansão realizada e pior, adicionando agravantes.
São nestas bases que relatamos as questões de maior urgência e exigimos da administração da universidade uma resposta.
1) Os concursos para contratação de novos professores – efetivos ou não – foram insuficientes para suprir a carência na maioria dos cursos. Grande parte dos professores recém-contratados estão sobrecarregados e mal conseguem dar conta das tarefas de ensino. Fazer pesquisa e extensão se tornou sobre-humano..
Se nas unidades e cursos isolados é visível essa carência, naqueles responsáveis por fornecer determinadas disciplinas para outros cursos a situação é pior. É o caso, por exemplo, dos institutos de Ciências Sociais, de Matemática e em especial, do CEDU, responsável por grande parte das disciplinas das licenciaturas. Chegamos ao absurdo de precisar unir duas turmas de cursos diferentes numa mesma sala de aula com mais de cinquenta estudantes de licenciatura, tendo outros assistindo na porta da sala por conta da falta de espaço.
Em Filosofia, os estudantes do primeiro semestre não têm aulas de Introdução à Sociologia e os do terceiro semestre não contam docente de Projeto Pedagógico e Organização e Gestão do Trabalho Escolar. A licenciatura em História funciona quase que por teimosia dos estudantes e de alguns professores. Não há professores de Cálculo suficientemente para os cursos da Área I e assim por diante. E estas são apenas as informações que nos chegaram durante a última semana.
2) Foram construídos novos blocos, contudo, velhos problemas de falta de estrutura permanecem e se agravam.
O principal motivo de nossas críticas reside no fato de a universidade estar oferecendo mais vagas sem haver estrutura suficiente para garantir o bom funcionamento do que já existe. São vários os cursos sem bloco específico ou funcionando de forma fracionada, ausência de laboratórios e salas para projetos de pesquisa e extensão, bibliotecas central e setoriais com acervos insuficientes e bastante atrasados e, para piorar, no próximo semestre haverá uma segunda entrada em boa parte dos cursos. Jamais vimos a Biblioteca Central tão lotada ao ponto de estudantes precisarem ler no chão. O Restaurante Universitário nos horários de 12h e a partir das 18h vira um caos.
Ao nosso ver, resolvamos primeiro aquilo que nos afeta hoje para em seguida podermos crescer de forma segura. Reconhecemos que houveram mudanças e algumas obras importantes já realizadas, mas ainda está aquém do que precisamos. Se coisas básicas, como a troca de ventiladores e lâmpadas têm impedido a realização de certas atividades acadêmicas – já ocorre em algumas turmas – como poderemos crer que os laboratórios estarão prontos para servir às necessidades acadêmicas ou os problemas com transporte serão solucionados? Além disso, não podemos deixar de citar que os materiais de combate a incêndio são raros – ao menos os que funcionem – e de que os deficientes físicos ainda sofrem para acessar determinados espaços. Cabe a pergunta: como e onde a universidade suportará mais estudantes nestas condições?
É preciso respondê-la. Porém, governos e administrações universitárias parecem estar mais interessados em números do que em pessoas; em estatísticas ao invés de formação integral.
3) Boa parte dos estudantes da Ufal depende da alguma forma de assistência estudantil para poderem exercer suas atividades acadêmicas normalmente. Seja da residência ou restaurante, seja do acesso as bolsas oferecidas, de certo, a assistência estudantil é peça fundamental no nosso dia-a-dia.
A ampliação do Restaurante e da Residência Universitários é uma reivindicação recorrente do Movimento Estudantil da UFAL. Isto acontece porque, por mais que a luta estudantil tenha feito aumentar estas estruturas, a cada nova vaga aberta, a demanda multiplica-se além das capacidades da Universidade. Esta ampliação nunca foi tão necessária após a recente expansão.
Após dois anos de expansão para o interior, o campus da UFAL em Arapiraca e seus pólos não tem, sequer, uma perspectiva de construção de Restaurante e Residência. Muito menos do que isso, a Reitoria lança promessas vazias, sem prazos, orçamentos ou quaisquer outras previsões às quais os estudantes possam ater-se. A interiorização da UFAL não se preocupou, em nenhum momento, com uma política conseqüente de permanência estudantil na Universidade. Daí se pode notar quão profunda é a falácia da democratização do ensino superior.
O tão alardeado Plano Nacional de Assistência Estudantil, proposto pela ANDIFES em muito pouco atende às nossas necessidades. Primeiro, porque se coloca dentro dos marcos dos programas assistencialistas propostos pela política neoliberal. Ou seja, longe de atender às pautas de universalização da Assistência Estudantil, restringe-se àqueles considerados dentro dos critérios de vulnerabilidade propostos pelo próprio programa. Isso sob um governo que cogita a possibilidade de conceder empréstimos ao FMI após ter enviado mais de R$ 300 bi às grandes empresas que começam a sofrer com a crise econômica mundial. No fim dos cálculos do governo e da Reitoria, o estudante precisa ser pobre o suficiente para ter acesso aos programas de assistência. Não bastasse a insuficiência de concepção que afeta o PNAES, dos R$ 5,3 milhões de reais que foram reservados para a UFAL, R$ 2,5 milhões foram contigenciados, sendo retirados do controle da Universidade.
Os problemas citados não são isolados a uma dúzia de cursos, têm se tornado regra há algum tempo e podem ser constatados sem esforço maior. No caso do campus Arapiraca e seus pólos a situação já se estendeu para além de limites suportáveis e exige uma ação efetiva da Universidade em vistas a resolvê-los.
Neste sentido, exigimos uma resposta imediata da administração da Ufal perante o conjunto apresentado e salientamos que não cessaremos de defender intransigentemente os interesses de nossa comunidade acadêmica, ao custo que for.
Universidade, queremos de verdade!
Por uma educação de qualidade!
Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares
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